O presente documento regula a utilização do sítio web disponibilizado pela Câmara Municipal de Ponta Delgada,com sede na Praça do Município, 9504 - 523 Ponta Delgada.
Na Câmara Municipal de Ponta Delgada respeitamos as inquietações que possa ter sobre a sua privacidade e agradecemos a confiança que nos deposita. Nesta Política de Privacidade descrevemos a forma como tratamos os dados pessoais, designadamente, o tipo de informação que conservamos, como a usamos, com quem a partilhamos, as medidas de segurança que aplicamos para proteger a informação, as opções que tem sobre o uso que vamos fazer da informação que nos disponibiliza, as formas como entrar em contacto connosco para exercer os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento ou oposição ao uso dos seus dados.
USO DO SÍTIO WEB
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FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS
Os seus dados pessoais podem ser utilizados para fornecer informações importantes sobre os serviços que subscreveu, incluindo actualizações e notificações.
Os dados pessoais que forneça não serão partilhados com terceiros responsáveis por tratamentos dos dados sem a sua permissão.
A Câmara Municipal de Ponta Delgada pode contratar outras empresas para fornecerem serviços em nome da Câmara Municipal de Ponta Delgada, como, por exemplo, alojamento de sítio web, correio electrónico, resposta a questões de utilizadores sobre os serviços, envio de informações sobre novos serviços e produtos, ofertas especiais. São fornecidas a estas empresas apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa. As empresas estão obrigadas a manter a confidencialidade das informações e estão proibidas de utilizar as informações para outros fins, actuando como subcontratantes da Câmara Municipal de Ponta Delgada. A Câmara Municipal de Ponta Delgada pode revelar os dados pessoais se for exigido por lei ou, de boa-fé, acreditar que tal é necessário para (a) estar em conformidade com a lei; (b) proteger e defender os seus direitos; (c) agir em circunstâncias urgentes para proteger a segurança pessoal dos seus empregados ou colaboradores, utilizadores dos serviços, parceiros ou membros do público.
Os dados pessoais recolhidos neste sítio web poderão ser armazenados noutros países da União Europeia, que não Portugal.
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Este instrumento é utilizado pela Câmara Municipal de Ponta Delgada principalmente para:
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(2) Realizar estudos estatísticos que permitam distinguir entre utilizadores regulares, para assim poder calcular a quantidade de utilizadores e o seu crescimento.
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Poderá ainda consultar a nossa Política de cookies.
SEGURANÇA DOS DADOS
A Câmara Municipal de Ponta Delgada está empenhada em proteger a segurança dos seus dados pessoais. Utilizamos uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger os seus dados pessoais contra acesso, utilização ou divulgação não autorizada. Por exemplo, armazenamos os dados pessoais fornecidos em computadores e servidores com acesso limitado, localizados em instalações controladas.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Reconhece que a Câmara Municipal de Ponta Delgada não patrocina nenhum dos sítios web para os quais haja links, nem nenhum sítio web que tenha link para o seu sítio web, e que a Câmara Municipal de Ponta Delgada não é responsável pelo conteúdo desses sítio web.
Reconhece que: (i) a Internet é uma rede mundial de computadores e que qualquer informação enviada ou transmitida por si será necessariamente encaminhada por computadores de terceiros; (ii) a Câmara Municipal de Ponta Delgada não é responsável por falhas na segurança das comunicações e não assume qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros.
Será responsável pelo conteúdo da informação enviada ou transmitida para o nosso sítio web. Reconhece que o acesso e utilização do nosso sítio web poderão sofrer interrupções e que a informação do sítio web pode conter bugs, erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações e que o acesso pode ser impossível em certos momentos. A Câmara Municipal de Ponta Delgada não é responsável por quaisquer danos causados pela utilização do sítio web.
Nos termos máximos permitidos por lei, a Câmara Municipal de Ponta Delgada exclui qualquer responsabilidade, directa ou indirecta, pela utilização do sítio web.
ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Ocasionalmente, a Câmara Municipal de Ponta Delgada actualizará esta Política de Privacidade. Solicitamos-lhe que reveja periodicamente esta Política de Privacidade para se manter informado sobre como ajudar a proteger os dados pessoais que recolhemos. A utilização do serviço constitui a aceitação dos termos desta Política de Privacidade e de quaisquer actualizações.
Objecto
Os presentes Termos de Utilização destinam-se a estabelecer os termos e as condições mediante as quais a Câmara Municipal de Ponta Delgada disponibilizará um serviço de rede Wifi grátis.
A utilização do Serviço implica o conhecimento e aceitação do disposto nos presentes Termos de Utilização.
Acessibilidade e Utilização do Serviço
Para começar a utilizar o Serviço deverá aceitar os presentes Termos de Utilização, seleccionando a rede através seu equipamento com acesso à Internet e clicando no botão designado para a aceitação dos Termos de Utilização.
O acesso ao serviço está condicionado ao uso lícito e apropriado do mesmo. A utilização do serviço e quaisquer actividades desenvolvidas online através deste deverão estar em conformidade com a legislação aplicável.
O acesso e a utilização do Serviço não pressupõem qualquer registo ou fornecimento de dados pessoais por parte do utilizador à Câmara Municipal de Ponta Delgada, bastando a aceitação dos Termos de Utilização conforme acima mencionado.
É proibido o uso do Serviço para as seguintes actividades:
Suspensão do Serviço
O acesso ao Serviço depende de critérios definidos pela Câmara Municipal de Ponta Delgada e pelo fornecedor do Serviço, podendo o Serviço ser bloqueado, suspenso ou terminado por motivos não controláveis pela Câmara Municipal de Ponta Delgada. O desenvolvimento de acções que possam levar a procedimentos legais contra os fornecedores do Serviço, causar interrupção do acesso de outros utilizadores ou violação da legislação aplicável, pode dar origem ao bloqueio ou suspensão por tempo indeterminado do Serviço. As condições de suspensão de Serviço, podem ser alteradas em qualquer altura. O utilizador, ao aceder ao e utilizar o Serviço, concorda automática e plenamente com as condições dos presentes Termos de Utilização, sendo os mesmos aplicáveis a todo o tempo. É da responsabilidade do utilizador conhecer o conteúdo destes Termos e Condições, o qual pode ser actualizado. O acesso ao Serviço pode ser suspenso em qualquer altura caso o utilizador o coloque em causa ou o acesso ao mesmo por parte de outros utilizadores da rede.
Acordo
O utilizador reconhece que:
O Serviço e quaisquer produtos ou serviços associados ao mesmo são fornecidos "tal como estão" e "quando disponíveis", não dando a Câmara Municipal de Ponta Delgada qualquer garantia sobre o mesmo, designadamente, em matéria de acessibilidade, funcionalidade, velocidade, etc.. A Câmara Municipal de Ponta Delgada não se responsabiliza pela utilização não autorizada do Serviço.
Responsabilidade por danos
A Câmara Municipal de Ponta Delgada, bem como os seus fornecedores ou licenciantes, dirigentes, empregados, agentes ou afiliados, não serão responsáveis pelos danos decorrentes da utilização indevida do Serviço (incluindo, mas sem limitar, acesso não autorizado, dano ou roubo do sistema ou dados, perda de dados, fiabilidade do Serviço, danos causados ao equipamento ou programas por qualquer vírus ou outra aplicação maliciosa) sempre que tal utilização não possa ser pelos mesmos controlável.
Com a extensão máxima permitida por lei, a Câmara Municipal de Ponta Delgada limita a sua responsabilidade a danos por si provocados de forma dolosa.
Geral
Se algum ponto dos presentes Termos de Utilização se revelar inaplicável, no todo ou em parte, tal não afectará a validade dos restantes pontos dos Termos de Utilização. O cumprimento destes Termos de Utilização está sujeito à legislação aplicável, e nenhum ponto dos mesmos deverá impedir ou dificultar o acatamento de quaisquer ordens judiciais relacionadas com o uso do Serviço ou com a informação fornecida ou reunida a respeito do mesmo.
Os presentes Termos de Utilização constituem o texto completo de todos os termos, condições e representações do acordo entre a Câmara Municipal de Ponta Delgada e o utilizador do Serviço, no que ao mesmo respeita.
Alteração das Condições Gerais de Acesso
Este documento pode ser alterado periodicamente, ficando os utilizadores responsáveis pela consulta regular da versão em vigor dos presentes Termos de Utilização.